Fracassa na justiça tentativa de edifício de cobrar 20 anos de cotas condominiais

Segredo de justiça não atinge partes e seus advogados

2ª Turma nega recurso para integrante da quadrilha de João Arcanjo, o "comendador"

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário

TJ-RJ extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbull

Justiça do Rio suspende acordo que beneficiava Opportunity

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

É impossível crime contra a honra de conselho profissional

Pessoa jurídica não pode figurar como sujeito passivo de crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação. O entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi dado em recurso especial apresentado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Ação civil pública - Despesas reprográficas - Ônus do MP, vedada a utilização de máquina do Fórum, com verba do Judiciário

O Ministério Público agravou de respeitável decisão que, em ação civil pública movida contra Ataliba Damasceno Silva e Augusto Calesso, determinou a antecipação de pagamento de cópias reprográficas necessárias para contrafé.

STJ aprecia indenização por propaganda enganosa contra a Peugeot Citroën e distribuidora

A votação do processo foi suspensa, na Turma, quando a votação estava empatada em dois a dois.

Assédio eleitoral: questões que devem ser observadas por empresas e colaboradores

Por Marcus Vinícios de Carvalho Ribeiro, advogado empresarial do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados

Novo pedido de vista suspende julgamento sobre auxílio-moradia a juízes classistas

Norma passou a dar tratamento diferenciado ao reajuste dos vencimentos dos magistrados togados em relação aos classistas

Embargos declaratórios. Alegação de omissão. Não configuração.

Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

Relatório da reforma política prevê fim da reeleição e mandatos de 5 anos

Relator da proposta na Câmara deu entrevista ao programa 'Roda Viva'. Deputado Marcelo Castro (PMDB) apresenta nesta terça relatório a comissão

PR alega que quociente eleitoral é cláusula de exclusão e questiona norma do Código Eleitoral

Dispõe o artigo impugnado que, na distribuição dos lugares não preenchidos com aplicação dos quocientes partidários, ?só poderão concorrer os partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral.

STJ extingue ação de investigação de paternidade iniciada em 1969